Termos de uso

1. Disposições Gerais

1.1 Definições

• Plataforma – site Crewings.me, incluindo todas as suas páginas, subplataformas, aplicativos móveis (se houver) e outros recursos relacionados.
• Usuário – pessoa física que utiliza a Plataforma para fins de busca de emprego, obtenção de consultoria, criação de perfil de marinheiro ou outra informação profissional.
• Empresa – pessoa jurídica ou empresário individual, que pode publicar vagas na Plataforma, informações sobre si e interagir com os Usuários (agência de cruseiro, organização marítima, centro de treinamento, empresa de documentação etc.).
• Serviço – conjunto de serviços e funcionalidades fornecidos pela Plataforma (incluindo busca de vagas, publicação e resposta a vagas, gestão de perfil profissional, comunicação com potenciais empregadores).

1.2 Objeto do acordo

1. Fornecimento de plataforma para busca de emprego A Plataforma fornece aos Usuários (marinheiros) ferramentas para criar um perfil, exibir informações profissionais e buscar vagas publicadas pela Empresa.
2. Publicação de vagas por empresas Empresas podem publicar vagas e outras informações com o objetivo de atrair candidatos potenciais (Usuários).
3. Criação de perfis de profissionais marítimos Os Usuários podem criar perfis detalhados, incluindo dados pessoais e profissionais, currículo, certificados e outras informações relevantes.

2. Registro e Conta

2.1 Processo de registro

1. Requisitos de dados No momento do registro, o Usuário é obrigado a fornecer dados pessoais confiáveis, incluindo, mas não se limitando a: Nome completo, endereço de e-mail válido, número de telefone (se necessário), bem como outras informações que possam ser exigidas para o uso pleno do Serviço.
2. Verificação de informações A Plataforma pode realizar verificação seletiva ou sistemática das informações fornecidas (por exemplo, verificação do endereço de e-mail) para confirmar sua veracidade e minimizar o risco de fraude.
3. Confirmação de e-mail Para ativação da conta pode ser necessária a confirmação do endereço de e-mail. O link de confirmação é enviado automaticamente após o Usuário inserir o e-mail.

2.2 Obrigações do usuário

1. Veracidade das informações O Usuário garante que todas as informações fornecidas durante o registro e/ou durante o uso da Plataforma são precisas, atuais e não enganam.
2. Atualização de dados O Usuário compromete-se a manter seus dados atualizados (por exemplo, se contatos, local de trabalho ou qualificação mudarem) para que a Plataforma possa prestar os serviços corretamente.
3. Segurança da conta O Usuário é responsável pela confidencialidade do login e da senha, bem como por todas as ações realizadas com suas credenciais. Recomenda-se usar senhas fortes e não compartilhá-las com terceiros.

3. Regras de uso

3.1 Uso permitido

1. Procurar emprego O Usuário pode usar as ferramentas do Serviço para buscar vagas adequadas, visualizar informações sobre as empresas e responder a ofertas de interesse.
2. Publicação de vagas Empresas podem publicar vagas e informações correspondentes que ofereçam aos Usuários uma ideia do tipo de trabalho, condições e requisitos para os candidatos.
3. Comunicação com empresas A Plataforma oferece oportunidades para comunicação direta com potenciais empregadores ou parceiros: envio de mensagens, candidaturas, recebimento de feedback sobre o status da candidatura, etc.

3.2 Ações proibidas

1. Spam e fraude É proibido enviar mensagens não solicitadas, duplicar propostas e realizar qualquer atividade fraudulenta (incluindo phishing, uso de dados de terceiros etc.).
2. Informação falsa Não é permitido publicar informações deliberadamente falsas sobre si, suas habilidades, formação, experiência de trabalho etc. com o objetivo de enganar Empresas ou outros Usuários.
3. Violação de direitos de terceiros É proibido publicar materiais contendo dados pessoais de terceiros sem o consentimento deles, bem como quaisquer materiais que infrinjam direitos autorais ou outros direitos.

4. Direitos e obrigações

4.1 Direitos da plataforma

1. Moderação de conteúdo A Plataforma reserva-se o direito de verificar e editar (ou excluir) qualquer conteúdo publicado por Usuários e Empresas, se este conteúdo violar estes Termos, a legislação ou induzir em erro.
2. Bloqueio de infratores A Plataforma pode suspender ou bloquear o acesso do Usuário ou da Empresa que violar estes Termos (por exemplo, ao publicar conteúdo ilegal, vagas fraudulentas etc.).
3. Alteração de funcionalidades A Plataforma pode, a qualquer momento, fazer alterações, adicionar novas funções ou limitar o acesso às funções existentes, informando os Usuários sobre tais mudanças sempre que possível.

4.2 Obrigações da plataforma

1. Garantia de disponibilidade A Plataforma busca assegurar disponibilidade 24/7 do serviço, exceto durante manutenções ou em situações de força maior.
2. Suporte técnico A Plataforma oferece aos Usuários e Empresas um canal de contato (e-mail, chat ou formulário de feedback) para resolver questões técnicas e organizacionais.
3. Proteção de dados A Plataforma compromete-se a cumprir a Política de Privacidade, aplicar medidas de proteção de dados pessoais adequadas e agir de acordo com o GDPR e outra legislação aplicável.

5. Propriedade intelectual

5.1 Direitos da plataforma

1. Marcas Todas as marcas, logotipos, nomes comerciais e outros objetos de propriedade intelectual usados na Plataforma pertencem aos seus proprietários legais e são protegidos pela legislação de direitos autorais.
2. Código-fonte O código-fonte, design, arquitetura da Plataforma e outros elementos relacionados à parte de software pertencem ao CrewingsMe LTD e não podem ser reproduzidos ou usados sem autorização.
3. Design e conteúdo O design geral, interfaces, elementos gráficos, textos e outros materiais criados pela Plataforma são protegidos por direitos autorais e não podem ser copiados ou distribuídos sem o consentimento por escrito do CrewingsMe LTD.

5.2 Direitos dos usuários

1. Conteúdo publicado O Usuário mantém os direitos autorais de qualquer conteúdo (currículo, fotos, descrições) que ele carrega na Plataforma. O Usuário concede à Plataforma uma licença não exclusiva para uso e exibição desse conteúdo no âmbito do funcionamento da Plataforma.
2. Dados pessoais Dados pessoais fornecidos pelo Usuário são processados de acordo com a Política de Privacidade e a legislação de proteção de dados.
3. Avaliações e comentários O Usuário pode publicar avaliações, comentários ou outros materiais relacionados à experiência de uso da Plataforma, desde que tais informações sejam verdadeiras e não violem direitos de terceiros.

6. Responsabilidade

6.1 Limitação de responsabilidade

1. Qualidade das vagas A Plataforma não é responsável pela completude, atualidade e veracidade das informações sobre vagas publicadas pela Empresa. Cada Empresa é responsável pelo conteúdo de suas publicações.
2. Ações das empresas A Plataforma atua apenas como intermediária entre o Usuário e as Empresas. Todas as relações de trabalho, acordos de pagamento e outras obrigações surgem diretamente entre o Usuário e a Empresa. CrewingsMe LTD não é responsável pelas ações ou omissões das empresas, por suas políticas internas, obrigações financeiras, qualidade das vagas oferecidas etc.
3. Falhas técnicas A Plataforma não garante perfeição absoluta nem continuidade de funcionamento. Em caso de problemas técnicos ou falhas imprevistos, faremos o possível para restaurar o funcionamento normal o mais rápido possível, mas não nos responsabilizamos por perdas ou danos causados por interrupções de acesso.

6.2 Responsabilidade do usuário

1. Pelas informações fornecidas O Usuário garante que todas as informações publicadas na Plataforma (incluindo dados pessoais, descrição de experiência, currículo etc.) não violam direitos de terceiros e são verdadeiras.
2. Pelas suas ações O Usuário é responsável por cumprir as leis, pela correção e ética de seu comportamento ao interagir com outros Usuários e Empresas.
3. Pelo descumprimento de termos Caso, por suas ações, o Usuário viole estes Termos, a legislação ou cause danos à Plataforma e/ou terceiros, ele deverá indenizar tais prejuízos de acordo com a legislação aplicável.

7. Pagamento e assinaturas

(Esta seção aplica-se caso haja serviços pagos ou assinaturas na Plataforma. Se o Usuário utilizar funcionalidades gratuitas, parte dos itens pode não ser relevante.)

7.1 Tarifas

1. Estrutura de preços Serviços pagos ou assinaturas, se houver, podem ser indicados nas páginas correspondentes da Plataforma. Esforçamo-nos para fornecer informações claras sobre custos e o alcance dos serviços para evitar ambiguidades.
2. Períodos de assinatura Serviços pagos podem ser fornecidos em base mensal, trimestral, anual ou em outros modelos. As condições e o período de validade da assinatura são indicados no momento da sua formalização.
3. Formas de pagamento O pagamento pode ser efetuado com cartões de crédito/débito, carteiras eletrônicas ou outros métodos apoiados pela Plataforma. A segurança das transações é garantida pelo provedor de pagamento.

7.2 Condições de pagamento

1. Renovação automática Algumas assinaturas podem ser renovadas automaticamente ao término do período pago, a menos que haja outra notificação. O Usuário pode desativar a renovação automática no painel de controle ou entrando em contato com o suporte.
2. Cancelamento da assinatura Se desejar, o Usuário pode cancelar a assinatura antes do fim do período pago, de acordo com as regras de cancelamento da Plataforma. Valores não utilizados podem não ser devolvidos, salvo disposição em contrário na política de reembolso.
3. Reembolsos As condições de devoluções (completas ou parciais) são regulamentadas por uma política de reembolsos separada da Plataforma ou pela legislação aplicável. Se o Usuário entender que tem direito a reembolso, pode contatar o suporte com a devida solicitação.

8. Privacidade

8.1 Processamento de dados

1. De acordo com o GDPR Todos os dados pessoais fornecidos pelo Usuário durante o registro e durante o uso da Plataforma são processados de acordo com as disposições do GDPR (para usuários de países abrangidos pelo GDPR) e com a outra legislação aplicável.
2. Proteção de informações A Plataforma aplica medidas técnicas e organizacionais de segurança para evitar acesso não autorizado aos dados pessoais, sua perda ou distorção.
3. Direitos dos titulares de dados O Usuário tem os direitos listados na Política de Privacidade (por exemplo, direito de acesso, retificação, eliminação etc.). Informações detalhadas e o procedimento de implementação dos direitos estão descritos em Política de Privacidade.

8.2 Segurança

1. Medidas técnicas Criptografia de dados em trânsito (HTTPS), servidores seguros e backups regulares.
2. Medidas organizacionais Limitação de acessos aos dados, treinamento da equipe e regulamentos internos de proteção de informações.
3. Notificações de violação Em caso de vazamento ou comprometimento de dados, a Plataforma busca notificar os Usuários afetados dentro de prazos razoáveis e de acordo com a legislação aplicável.

9. Alterações e término

9.1 Alteração de termos

1. Procedimento de alterações A Plataforma pode, de forma unilateral, fazer alterações nestes Termos. A versão atual estará disponível na página correspondente da Plataforma.
2. Notificação aos usuários Em caso de alterações significativas que possam afetar os direitos e obrigações dos Usuários, a Plataforma pode notificar isso por e-mail enviado no endereço fornecido no registro, ou por meio de uma mensagem informativa na página inicial do site.
3. Data de vigência As alterações entram em vigor a partir da sua publicação, salvo disposição em contrário no texto.

9.2 Encerramento de uso

1. Condições de término O Usuário pode encerrar o uso da Plataforma a qualquer momento, excluindo sua conta ou entrando em contato com o suporte.
2. Consequências de violações Em caso de violações substanciais destes Termos, a Plataforma tem o direito de bloquear ou excluir a conta do Usuário sem aviso prévio, bem como restringir o acesso aos serviços.
3. Retenção de dados Após a exclusão da conta, determinados dados (por exemplo, dados estatísticos anonimizados ou cópias arquivadas) podem permanecer armazenados nos sistemas de backup. Os dados pessoais serão apagados ou anonimizados em prazos razoáveis, salvo base legal para seu processamento adicional.

10. Resolução de disputas

10.1 Processo de resolução

1. Resolução pré-judicial Antes de recorrer aos tribunais, o Usuário e a Plataforma devem tentar resolver a disputa de forma amigável (por exemplo, enviando uma reclamação por e-mail e dando um prazo razoável para resposta).
2. Lei aplicável Para Usuários, Empresas e outras pessoas que interagem com a Plataforma, aplica-se a legislação do país de registro da CrewingsMe LTD, salvo disposição imperativa em contrário.
3. Jurisdição Todas as disputas não resolvidas amigavelmente serão apreciadas pelo tribunal do local de registro da CrewingsMe LTD ou em outro órgão judicial acordado mutuamente entre as partes e conforme acordos pertinentes.

10.2 Contatos

1. Suporte
   • Email para questões técnicas: [email protected]
   • Formulário de contato no site: https://crewings.me/support (exemplo de link)
2. Endereço jurídicoCrewingsMe LTD, 85 Great Portland Street, London, W1W 7LT, UK
3. Email
   • Perguntas gerais: [email protected]
   • Questões legais: [email protected]
   • Questões sobre proteção de dados (DPO): [email protected]
   • Questões relacionadas à ICO UK: [email protected]